STARTECHMANDIC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819745634 (CENTRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS SÃO LEOPOLDO MANDIC), Processo 830330445 (SÃO LEOPOLDO MANDIC EDUCACIONAL), Processo 911901337 (MED MANDIC) e Processo 825167116 (SÃO LEOPOLDO MANDIC CENTRO DE PESQUISAS ODONTOLÓGICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;