MOLHO TCHÊ (para pão de churrasco e torradas) Sabor Alho Forte

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822881128 (TCHÊ), Processo 824342917 (TCHÊ), Processo 821080415 (TCHÊ) e Processo 811154637 (TCHÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "Manter refrigerado" do campo "elemento nominativo" tendo em vista que não devem ser indicados nesse os componentes negligenciáveis da marca (descritos no item 5.9.1 do Manual de Marcas), conforme definido na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2019.