INSTANT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916634418 (INSTANTCOOLER) e Processo 830781609 (INSTANT CREPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "picadores elétricos para uso doméstico; máquinas que utilizam calor e corrente para pasteurização e para higienização de louças e de utensílios de cozinha, e partes e componentes para as mesmas; misturadores de alimento elétricos", não pertencentes à NCL (11) 11, mas sim à NCL (11) 7.