Studio Donna's Hair et Nails

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901337854 (DONA SALÃO DE BELEZA), Processo 912706295 (DONNA BEAUTY), Processo 914074520 (Dona Sobrancelha) e Processo 905298497 (SPAZIO DONNA Cabelo & Estética). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;