CLARA X SOFIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917068157 (CLARA X SOFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz os seguintes registros, para sinais utilizados por terceiros há pelo menos seis meses, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, tendo sido confirmado o direito de precedência ao registro, sendo o presente pedido, portanto, irregistrável de acordo com o §1º do Art. 129 da LPI: 917068157 (CLARA X SOFIA).Art. 129 - A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu