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Revista da Propriedade Industrial, 11 de fevereiro de 2020

BIC

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2562, 11 de fevereiro de 2020TridimensionalRegistro de marca em vigorClasse 16

Sinal publicado

Logotipo da marca BIC
Processo INPI
820160288
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301200000060 (29/01/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Ações Ordinárias 2006.51.01.538000-2; 2007.51.01.800776-8; 2007.51.01.805134-4 e 2007.51.01.805135-6 (julgadas em conjunto) ? 37ª VF/RJ ? TRF2ª Região // Processos INPI 52400.000963/08 ? 772/07 ? 424/08 e 2264/08 (apenso) // Partes envolvidas: INJEX PEN IND COM ARTIGOS PLASTICOS LTDA; BELLS RELOGIOS LTDA (autoras), BIC BRASIL S/A (empresa Ré) e INPI. Em julgamento conjunto, a Juíza da 37ª VF/RJ pronunciou a prescrição das lides 2007.51.01.805134-4 (nulidade da concessão de marca tridimensional 820.160.288); e 2007.51.01.805135-6 (nulidade da concessão de marca tridimensional 820.191.400); julgou improcedente o pedido formulado na lide 2006.51.01.53800-02 (nulidade da concessão de marca tridimensional 820.160.288); e também improcedente o pedido formulado na

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Sobre a marca

Titular
BIC AMAZÔNIA S/A
04.402.277/0001-00
Procurador ou escritório
Gusmão & Labrunie
Data de depósito
13 de agosto de 1997
Classe de Nice
Classe 16

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2658Renovação14/12/2021

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2581Petição23/06/2020

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2562JudicialEsta publicação11/02/2020

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2360Petição29/03/2016

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2274Renovação05/08/2014

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 1943Judicial01/04/2008

    Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  7. RPI nº 1893Judicial17/04/2007

    Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  8. RPI nº 1614Registro11/12/2001

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  9. RPI nº 1598Deferimento21/08/2001

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

  10. RPI nº 1409Publicação23/12/1997

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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