Independência Panificados

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814107621 (INDEPENDENCIA), Processo 819099910 (INDEPENDÊNCIA), Processo 822199610 (INDEPENDÊNCIA), Processo 827595654 (KOBE BEEF INDEPÊNDENCIA), Processo 829026789 (INDEPENDÊNCIA), Processo 822199637 (INDEPENDÊNCIA EXPORT) e Processo 829026703 (INDEPENDÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os produtos "marmitex" por não se enquadrar na classe 30.