Quero pastel

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826109055 (QUERO), Processo 902378279 (QUERO), Processo 819051330 (QUERO), Processo 826327630 (QUERO MAIONESE), Processo 817251138 (QUERO), Processo 826327605 (QUERO POLPA PREMIUM), Processo 819051306 (QUERO), Processo 816702098 (QUERO), Processo 826327613 (QUERO EXTRATO), Processo 826327656 (QUERO GOIABADA) e Processo 902377132 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;