ACQUA CÔCO PROFESSIONAL

Teor da publicação

Protocolo: 850180187624 (02/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO Procurador: Igor Vicente de Oliveira Gonçalves - ME Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que o signo reivindicado como marca guarda relação imediata com os produtos a que visa assinalar, uma vez que descreve insumo utilizado na fabricação de cosméticos, sem suficiente cunho distintivo. embora reivindicado na forma de apresentação mista, a combinação entre o elemento figurativo e o termo irregistrável não é capaz de desviar a atenção do elemento nominativo não distintivo. Diante disso, indefere-se o presente pedido com fundamento no inciso VI do artigo 124 da LPI, conforme o atual entendimento consolidado na 3ª edição do Manual de Marcas. Notifica-se a recorrente para