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Teor da publicação

Protocolo: 850180297226 (31/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Procurador: Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?STECK? (nº 830569251). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.