PROGRAMA FARMÁCIA VIVA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 20060167443 (06/11/2006) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular(es): PROMOVENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso X do artigo 124 da LPI. (Sinal irregistrável por seu caráter enganoso ? sinal constituído por falsa indicação quanto à procedência ? Programas de Governo). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- PROMOVENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA
- 31.992.910/0001-21
- Procurador ou escritório
- J. N. (pessoa física)
- Data de depósito
- 16 de maio de 2001
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2560RecursoEsta publicação28/01/2020
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.