PETIT bobô

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901248339 (BO.BÔ), Processo 901679984 (BO.BÔ. MIGNON), Processo 901248355 (BO.BÔ), Processo 901679860 (BO.BÔ. MIGNON) e Processo 901681598 (BO.BÔ. MIGNON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;