Quaderna Editorial

Teor da publicação

Tendo em vista que ?Quaderna? trata-se de título de obra literária protegida por direito de autor, a saber, livro de 1960, de João Cabral de Melo Neto, falecido em 1999, prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;