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Teor da publicação

Protocolo: 850190332727 (07/10/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Titular(es): SLEEPWALKERS ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:A petição de cumprimento de exigência apresentada refere-se às exigências formais (338), que são isentas de pagamento. No entanto, deveria ter sido protocolada petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de mérito (340). Assim, em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista a falta de recolhimento de taxa para a petição de cumprimento de exigência nº 850190332727: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cu