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Teor da publicação

Protocolo: 20070121406 (30/08/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): SAINT-GOBAIN CERÂMICAS & PLÁSTICOS LTDA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, e tendo em vista que a marca anterior pertence atualmente a SAINT-GOBAIN PERFORMANCE PLASTICS CORPORATION, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.