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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823587908 (ESPORTE NA NET), Processo 823587916 (NETESPORTE) e Processo 825318238 (NET ESPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 914902768 e 916932826 (aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento) e 912948485 (aguardando manifestação sobre oposição) considerados igualmente colidentes com o presente sinal.