CHARQUE OURO FINO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827856830 (OURO FINO HIGH PREMIUM), Processo 901148946 (OUROFINO AGRONEGÓCIO), Processo 827856822 (OURO FINO SUPER PREMIUM), Processo 822070260 (OUROFINO) e Processo 904370011 (OUROFINO NUTRIÇÃO ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;