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Revista da Propriedade Industrial, 24 de dezembro de 2019

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2555, 24 de dezembro de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 28

Sinal publicado

Processo INPI
916802442
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito: caça-níqueis [máquinas de jogo], cartões para bingo, fichas para jogos de azar e máquinas de jogo de azar, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial /comercialização/produção de ?jogos de azar? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, observando o disposto no item 5.4.5 do Manual de Marcas, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Ex: fichas para jogos de azar [brinquedo] (exceto para exploração comercial de jogos de azar).

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Sobre a marca

Titular
Z. S. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Licks Advogados
Data de depósito
22 de fevereiro de 2019
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2641Petição17/08/2021

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2587Registro04/08/2020

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2570Deferimento07/04/2020

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2555ExigênciaEsta publicação24/12/2019

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2516Publicação26/03/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)