LOPES & LOPES

Teor da publicação

A marca é constituida por LOPES, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823703371 (PBL LOPES), Processo 825829488 (IRMÃOS LOPES), Processo 900021810 (PBL LOPES), Processo 900887982 (DISTRIBUIDORA LOPES CONSTRUÇÃO & AGROPECUÁRIA) e Processo 829470212 (C LOPES CASA LOPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;