Vicky Confecções

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824421485 (VICKY FORM), Processo 900723688 (VICKY BIJOU), Processo 827689667 (VICKY LIPE), Processo 902104802 (VICKY LIPE) e Processo 903847353 (VIC&VICKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;