OTICAS MENDONÇA Cuidando da sua visão

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Realizada alteração na especificação para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com substituição do termo "certificação" por "controle de qualidade/ avaliação da conformidade";