POUSADA CALIFÓRNIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819009130 (MOTÉIS CALIFÓRNIA), Processo 819930342 (CALIFORNIA), Processo 904705579 (CALIFORNIA CHICKEN EXPRESS), Processo 914224662 (CALIFORNIA PIZZA) e Processo 825607000 (LANCHONETE CALIFÓRNIA PASTELARIA E CALDO-DE-CANA DESDE 1960). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913668982 e 914669729.