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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820231274 (PAG FÁCIL SERCOMTEL), Processo 823815331 (SERCOMTEL), Processo 821065866 (SERCOMTEL), Processo 829143629 (SERCOMTEL FLEX), Processo 821065840 (SERCOMTEL), Processo 821065858 (SERCOMTEL), Processo 823815315 (SERCOMTEL), Processo 823815323 (SERCOMTEL), Processo 824034309 (AQUI SERCOMTEL), Processo 821642545 (AQUI SERCOMTEL) e Processo 823815340 (SERCOMTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;