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Revista da Propriedade Industrial, 10 de dezembro de 2019

TERMINAL PÚBLICO INTERNET

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2553, 10 de dezembro de 2019NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Sinal publicado

TERMINAL PÚBLICO INTERNET
Processo INPI
821905643
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301190001772 (29/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 2007.51.01.805276-2, que tramitava perante o juízo da 37ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que negou provimento à apelação interposta pela parte Autora, confirmando a sentença de primeira instância, a qual julgou ?improcedente o pedido de declaração da nulidade dos atos administrativos que mantiveram o indeferimento dos pedidos de registros nrs. 821905503, 821905538 e 821905643, todos para a marca ?TERMINAL PÚBLICO INTERNET??. Processo INPI n° 52400.002845/07.

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Sobre a marca

Titular
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.
02.558.134/0001-58
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
17 de agosto de 1999

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2553JudicialEsta publicação10/12/2019

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 1912Judicial28/08/2007

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  3. RPI nº 1840Recurso negado11/04/2006

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

  4. RPI nº 1737Recurso20/04/2004

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  5. RPI nº 1723Transferência13/01/2004

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  6. RPI nº 1683Indeferimento08/04/2003

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  7. RPI nº 1501Publicação13/10/1999

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.