MEGA BIODEGRADÁVEIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819700452 (MEGA COMUNICAÇÕES), Processo 826772056 (MEGA ETIQUETAS), Processo 819700410 (MEGA ESTUDIOS) e Processo 827278713 (MEGA SUPLETIVO E CONCURSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;