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Revista da Propriedade Industrial, 3 de dezembro de 2019

VAI PASTEL?

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2552, 3 de dezembro de 2019MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI
916824322
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

De acordo com a Nota Técnica nº 03/2016, presente no Manual de Marcas, os pedidos de marcas mistas compostas por representação de embalagem, acompanhada de elemento distintivo não são registráveis, cabendo exigência para que sejam suprimidos os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem. Assim, cumpra a exigência ou retirando os elementos irregistráveis da marca solicitada, ou mantendo o sinal originalmente requerido, sob pena de indeferimento pelo art. 122 e inciso XXI do art. 124 da LPI.

AlertaMarcas

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Sobre a marca

Titular
CWB GASTRONOMIA LTDA
27.886.350/0001-53
Procurador ou escritório
Sistemarcas Marcas e Patentes
Data de depósito
26 de fevereiro de 2019
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2658Petição14/12/2021

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI nº 2650Recurso negado19/10/2021

    Recurso não provido (decisão mantida)

  3. RPI nº 2586Recurso28/07/2020

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2565Indeferimento03/03/2020

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2552ExigênciaEsta publicação03/12/2019

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2539Oposição03/09/2019

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2517Publicação02/04/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)