LESTE GÁS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910749574 (LESTE GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à Classificação Internacional de Nice, a especificação foi modificada para ?Revenda de gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo); revenda de botijões de gás; revenda de água mineral engarrafada; abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo [comércio] [exceto abastecimento de gás para veículo].?