REDE

Teor da publicação

Diante da possível colidência do sinal com o registro nº 825906083 - CELTINS REDE, de titularidade de COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS, prestar esclarecimentos acerca da possível existência de grupo econômico ou acordo de convivência. Vale ressaltar que a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, como atos constitutivos das empresas, contratos sociais, incluindo suas alterações e consolidações, estatutos sociais e atas de assembleias de acionistas, desde que evidenciem a relação de grupo econômico. Não será aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum. Na ausência de tal documentação, será formulada exigência para a parte interessada.