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Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro nº 910864195), esclareça a divergência entre o nome e CNPJ do requerente do presente pedido e do titular do registro em questão, promovendo, se for o caso, a transferência de titularidade por meio de petição própria. Alternativamente, apresente documentos que comprovem que as empresas em questão fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.