Dona Catarina

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908428901 (CATARINA FASHION OUTLET), Processo 909509395 (CATARINA NÁUTICA ARTIGOS MARÍTIMOS), Processo 908208251 (ÓTICAS CATARINA) e Processo 916515664 (ÓTICAS CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;