CONJUNTO FOGO DE CHÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901623920 (FESTA DA PALETA AO FOGO DE CHÃO TUPÃSSI - PARANÁ) e Processo 905142764 (FESTA DO LEITÃO AO FOGO DE CHÃO SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - PR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;