BRAGANÇA DEFUMADOS CHARCUTARIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908766513, 911792821, 906530687, 906894360 e 850170140784 (901270261). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902096788 (Real Bragança LINGUIÇARIA), Processo 904975770 (BRAGANÇA FRUTOS DO MAR), Processo 903788535 (Estância de Bragança), Processo 909297550 (SP BRAGANÇA PAULISTA SUPERMERCADOS DO PAPAI), Processo 825092914 (B BRAGANÇA), Processo 829989331 (CASA DE BRAGANÇA) e Processo 913611026 (LINGUIÇA DE BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confu