POUSADA RECANTO MONTECARLO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828493928 (MONTE-CARLO JAZZ FESTIVAL), Processo 827061358 (MONTE-CARLO SPA), Processo 827522347 (MONTE-CARLO BAY CASINO), Processo 826633218 (MONTE-CARLO BEACH HOTEL), Processo 829068643 (MONTE - CARLO RESORT), Processo 828493910 (MONTE-CARLO JAZZ) e Processo 828494037 (JAZZ A MONTE-CARLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;