Revista da Propriedade Industrial, 5 de novembro de 2019

Carmen Lee

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2548, 5 de novembro de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

Processo INPI: 916839583
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ?Carmen Lee?, sinal pertinente ao objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

Sobre a marca

Titular: C. N. (pessoa física)
Procurador ou escritório: A. B. (pessoa física)
Data de depósito: 28 de fevereiro de 2019
Classe de Nice: Classe 03

Histórico de despachos

RPI nº 2716Petição24/01/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2570Registro07/04/2020
Concessão de registro
RPI nº 2563Deferimento18/02/2020
Deferimento do pedido
RPI nº 2548ExigênciaEsta publicação05/11/2019
Exigência de mérito
RPI nº 2517Publicação02/04/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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