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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817527648 (CR), Processo 816292620 (CR), Processo 903827190 (CR), Processo 901984221 (CR CARLORINO), Processo 821321919 (CR CATERINI ROCCO INTIMIDADES), Processo 903827310 (CR CALIFORNIA RACING), Processo 903827239 (CR) e Processo 903827301 (CR CALIFORNIA RACING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;