COLÉGIO CRESCER São José dos Campos - SP

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 829222600, 902256432, 904191850, 909974128, 912384131, 914323334 e 916116875. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822013541 (COLÉGIO CRESCER DE JUNDIAI), Processo 812242734 (CRESCER), Processo 824617118 (COLÉGIO CRESCER DE JUNDIAI), Processo 900096055 (ESPAÇO CRESCER), Processo 823673219 (ESPAÇO CRESCER BERÇÁRIO E RECREAÇÃO ABC) e Processo 908590202 (INSTITUTO CRESCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;