Bananinha Artesanal de Alambique Goiana do Nenen Rosa

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911691677 (BANANINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os elementos nominativo e figurativo foram corrigidos conforme cumprimento de exigência de mérito. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 914734938, considerado igualmente colidente com o presente sinal.