AFIPE ASSOCIAÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901355100 (NOVENA DOS FILHOS DO PAI ETERNO) e Processo 914511068 (TURMINHA DO PAI ETERNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foram excluídas as expressões ?Associação e serviços sociais, promoção religiosa; elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais?, ?providências? e ?planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais? por possuírem caráter genérico e foi incluída a expressão ?[dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas]? para melhor