Doces do Imperador

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910460256 (FF IMPERADOR), Processo 902304585 (FF IMPERADOR), Processo 007121105 (IMPERADOR), Processo 750104236 (IMPERADOR) e Processo 905315880 (I IMPERADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;