Processo nº 916565947

Teor da publicação

Protocolo: 850190082629 (22/03/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): JÚLIO JOSÉ DUARTE WANDERLEY DE ALMEIDA 05382829403 Procurador: Ticiano Torres Gadelha Detalhes do despacho:Tendo em vista que a solicitação não se enquadra nas hipóteses previstas no Manual de Marcas para alteração da marca (item 9.1). Ressalta-se que a alteração da apresentação da marca foi realizada de ofício de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas, instituído pela resolução nº 142 de 27/11/2014, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2292 de 09/12/2014:"(...) Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências".