BAGGIO CAFÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827172834 (NUTRI MIX BAGGIO), Processo 822496771 (LIGHT BAGGIO), Processo 827172842 (NUTRI MIX BAGGIO), Processo 840491182 (BAGGIO FRESH) e Processo 822496763 (BAGGIO PRONTO JUNIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;