AMARENA DOCES DELÍCIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820600520 (AMARENA FABBRI), Processo 820600539 (AMARENA FABBRI), Processo 907648452 (Amarena Gelateria Italiana) e Processo 907819427 (AMARENA FABBRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;