TV FRONTEIRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826626831 (IFRONTEIRA), Processo 904626318 (Além Fronteiras), Processo 824968646 (REDE FRONTEIRA DE COMUNICAÇÃO), Processo 826537111 (MISSIONÁRIO SEM FRONTEIRAS), Processo 826555632 (SISTEMA FRONTEIRA), Processo 902657399 (ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS), Processo 910104379 (Alô Fronteira), Processo 821147706 (SEM FRONTEIRAS) e Processo 827804318 (VOLUNTÁRIOS SEM FRONTEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;