CAFÉ REPÚBLICA CUP

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916885500 (REPUBLICA CAFE & CULTURA), 916941221 (R. Republique du café est 2019), 916940586 (Republique du café) e pedido de nulidade administrativa 850190171665 em face do registro 828928940 (COFFEE REPUBLIC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903102870 (1889 REPÚBLICA CAFÉ) e Processo 904137880 (REPÚBLICA DO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;