PAZZI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826835414 (PAZZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva [a base de cereais] ao item "preparações para cereais" para melhor adequação à classe requerida. Excluído o item "biscoito para bebê" tendo em vista que os alimentos para bebês classificam-se na NCL(11) 5.