MINI CHEF

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 912824646 PARIS 1885 JACQUET MINICHEF e 912064692 Mini Chef Salgados. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905389956 (SADIA MINI CHEFS), Processo 905401387 (SADIA S MINI CHEFS), Processo 904529045 (ANA MARIA MINI CHEF), Processo 905400860 (SADIA S MINI CHEFS) e Processo 905390121 (SADIA MINI CHEFS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;