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Teor da publicação

Protocolo: 850190278569 (28/08/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): MEGA LABS S.A. Procurador: Marcelo Miguel Alvim Coelho Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Produtos veterinários. Restrição de ?Produtos farmacêuticos?, ?preparações higiênicas e sanitárias para uso medicinal? e ?substâncias dietéticas para uso medicinal? exclusivamente relacionados ao tratamento de transtornos metabólicos e de obesidade. Produtos/serviços não renunciados: Produtos

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Protocolo: 850190277784 (28/08/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): MEGA LABS S.A. Procurador: Marcelo Miguel Alvim Coelho Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento parcial da petição de renúncia ao registro nº 850190278569, de 28/08/2019, publicado na RPI 2541, de 17/09/2019.