PLANETA SONHO DELICATESSEN

Teor da publicação

Protocolo: 850180176728 (21/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PLANETA SONHO DELICATESSEN LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente (bandeiras de países), considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.