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Teor da publicação

Protocolo: 850180395727 (23/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:?Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso X do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento), e manifeste-se também a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, com a exclusão do elemento considerado irregistrável. Se favorável, deve apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.