PENGUIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003645150 (PINGOUIN), Processo 780278593 (PINGOUIN), Processo 829079840 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 830605681 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 830734422 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 829119582 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 830397035 (THE PENGUINS OF MADAGASCAR), Processo 831150696 (PINGOUIN), Processo 829119566 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 007108508 (PINGOUIN), Processo 770235921 (PINGOUIN), Processo 830734414 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 007549920 (PINGOUIN), Processo 816534624 (THE PENGUIN), Processo 826994121 () e Processo 829079831 (LINHA PINGOUIN VERÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de c